Desde 2018, o limite de R$ 81 mil não sofreu alterações. Para muitos MEIs, esse valor já não é mais suficiente devido ao impacto da inflação e ao crescimento de seus negócios. O reajuste desse teto é uma demanda antiga dos microempreendedores, que veem nessa mudança uma oportunidade de expandir suas atividades sem o receio de ultrapassar o limite de faturamento e incorrer em uma carga tributária mais pesada.
Essa alteração depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Se aprovado, trará mudanças significativas para os MEIs, incluindo a possibilidade de aumentar seu faturamento mensal e contratar mais funcionários.
O Que o PLP 108/21 Propõe?
O principal objetivo do PLP 108/21 é ampliar o teto de faturamento anual dos MEIs para R$ 130 mil. Essa mudança seria um avanço significativo para os pequenos empresários, que hoje enfrentam desafios para se manter dentro do limite atual. Além disso, o projeto prevê a correção anual desse valor com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo que o teto permaneça adequado à realidade econômica.
Com a aprovação, o limite de faturamento mensal passaria a ser aproximadamente R$ 12.760, oferecendo mais flexibilidade para o crescimento dos microempreendedores. Isso permitiria que os MEIs ampliassem suas operações sem o receio de precisar migrar para o regime de microempresa, que exige mais obrigações tributárias e administrativas.
Outra mudança importante proposta pelo PLP 108/21 é a possibilidade de contratar até dois funcionários. Atualmente, os MEIs podem contratar apenas um funcionário. Com o novo limite, essa capacidade seria ampliada, contribuindo para a geração de empregos e o fortalecimento da economia.
Quais Seriam os Benefícios Dessa Mudança?
A ampliação do teto de faturamento traria diversos benefícios tanto para os microempreendedores quanto para a economia em geral. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
- Maior Potencial de Crescimento: Com um limite de faturamento mais elevado, os MEIs teriam mais espaço para expandir suas operações sem se preocupar com a restrição de R$ 81 mil.
- Redução da Burocracia: Permanecer no regime de MEI significa lidar com menos obrigações tributárias, tornando o dia a dia dos empreendedores mais simples.
- Facilidade na Contratação: A possibilidade de contratar até dois funcionários permitiria aos MEIs expandir suas operações, criando mais empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico.
- Correção pela Inflação: Ajustar o teto com base no INPC manteria o limite em sintonia com a realidade econômica e as necessidades dos empreendedores.
Expectativas para o Futuro
A aprovação do PLP 108/21 pode trazer alívio para muitos microempreendedores individuais, que esperam por essa mudança para 2025. A expectativa é que o Congresso Nacional retome as discussões em torno do projeto, possibilitando a entrada em vigor das novas regras e beneficiando milhares de pequenos negócios em todo o Brasil.